Norma
06/07/1992
#192329

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 50

Aprova alteração no estatuto social e aumento de capital da SUPERPREV – PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da SUPERPREV – PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O aumento de capital social da SUPERPREV – PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foi realizado mediante o aproveitamento da correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 1992.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a sede da SUPERPREV – PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
A sede da SUPERPREV – PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual processo foi considerado na Portaria SUSEP/DECON nº 050, de 22 de junho de 1992?
O processo SUSEP nº 001-1.751/92 foi considerado na Portaria SUSEP/DECON nº 050, de 22 de junho de 1992.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SUPERPREV – PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O capital social da SUPERPREV – PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foi aumentado de CR$ 81.261.738,20 para CR$ 415.493.798,76.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 050, de 22 de junho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 050, de 22 de junho de 1992, aprovou a alteração nos artigos 5° e 31 do Estatuto Social da SUPERPREV – PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, incluindo o aumento de seu capital social de CR$ 81.261.738,20 para CR$ 415.493.798,76.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 050, de 22 de junho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 050, de 22 de junho de 1992, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 050, de 22 de junho de 1992?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 050, de 22 de junho de 1992.

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