Norma
14/07/1992
#153300

PORTARIA SUSEP n.º 154

Concede aposentadoria com proventos proporcionais a servidor da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é o destinatário da aposentadoria concedida pela Portaria SUSEP N° 154, de 10 de Julho de 1992?
O destinatário da aposentadoria é José Francisco Gomes Teixeira, ocupante do cargo de Analista Técnico I.
Quem assinou a Portaria SUSEP N° 154, de 10 de Julho de 1992?
A Portaria foi assinada por Walter JB Graneiro, Superintendente da SUSEP.
Qual é a proporção dos proventos de aposentadoria concedidos a José Francisco Gomes Teixeira?
Os proventos de aposentadoria concedidos a José Francisco Gomes Teixeira são proporcionais ao tempo de serviço, à razão de 31/35 (trinta e um e trinta e cinco avos).
Qual lei regulamenta a concessão de aposentadoria mencionada na Portaria SUSEP N° 154, de 10 de Julho de 1992?
A concessão de aposentadoria é regulamentada pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Quais artigos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são mencionados na Portaria SUSEP N° 154, de 10 de Julho de 1992?
Os artigos mencionados são o artigo 186, item III, alínea “c”, e o artigo 193.

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