CIRCULAR SUSEP n.º 17

Quem são os beneficiários no Seguro de Vida em Grupo?

Os beneficiários são as pessoas designadas pelo segurado, a quem deve ser paga a indenização em caso de morte.

O que é a transformação de indenização em renda?

As indenizações por morte ou invalidez total por acidente podem ser pagas integral ou parcialmente sob a forma de renda certa, conforme opção expressa do componente.

O que é a Cláusula de Distribuição de Excedentes Técnicos?

É uma cláusula que estabelece as condições de distribuição dos resultados técnicos da apólice ao estipulante e/ou aos segurados do grupo, após o término de vigência anual da apólice.

Como é feita a cobrança de prêmios no Seguro de Vida em Grupo?

A cobrança pode ser feita por desconto em folha, carnê ou outros meios, sendo responsabilidade da seguradora ou estipulante garantir a correta arrecadação e pagamento dos prêmios.

O que é a Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA)?

A IPA é a garantia do pagamento de uma indenização proporcional à garantia básica, limitada a 200% desta, relativa à perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão em virtude de lesão física causada por acidente.

O que é o Seguro de Vida em Grupo?

O Seguro de Vida em Grupo é um contrato que garante o pagamento de uma indenização aos beneficiários do segurado em caso de falecimento, conforme as condições contratuais estabelecidas.

O que é a Cláusula Suplementar de Inclusão de Cônjuge?

É uma cláusula que define a inclusão dos cônjuges dos componentes principais no seguro, podendo ser automática ou facultativa.

Quais são as classes de grupos seguráveis no Seguro de Vida em Grupo?

Os grupos são classificados em Classe A (empregados de um mesmo empregador), Classe B (membros de associações com pagamento de prêmio via desconto em folha) e Classe C (grupos abertos com adesão ao plano).

Quais são as responsabilidades da seguradora em relação ao material de divulgação?

A propaganda e promoção do seguro devem ser feitas com autorização expressa e supervisão da seguradora, que é responsável pela fidedignidade das informações contidas nas divulgações.

O que é considerado capital segurado no Seguro de Vida em Grupo?

O capital segurado é a importância máxima a ser paga ou reembolsada em função do valor estabelecido para a garantia contratada, vigente na data do evento.

Quais são os riscos excluídos da cobertura do Seguro de Vida em Grupo?

Os riscos excluídos incluem eventos decorrentes do uso de material nuclear, atos de guerra, doenças preexistentes não declaradas no cartão-proposta, entre outros.

O que é a Invalidez Permanente Total por Doença (IPD)?

A IPD é a antecipação do pagamento da indenização relativa à garantia básica em caso de invalidez permanente total, consequente de doença.

Como é feita a renovação da apólice?

A renovação é feita automaticamente ao fim de cada período de vigência do contrato, salvo aviso prévio de 30 dias comunicando o desinteresse pela renovação.

O que é a Cláusula Suplementar de Inclusão de Filhos?

É uma cláusula que define a inclusão dos filhos do componente principal e/ou do cônjuge segurado no seguro, permitida apenas em grupos de Classe A com Cláusula Suplementar de Cônjuge automática.

O que é a Cláusula de Pagamento dos Prêmios?

É uma cláusula que deve incluir disposições sobre o pagamento dos prêmios, levando em conta o disposto no parágrafo único do artigo 25 e outros artigos relacionados.

O que acontece em caso de não pagamento do prêmio?

O não pagamento do prêmio nos prazos estipulados enseja o cancelamento da apólice ou certificado, a partir do primeiro dia de vigência do período de cobertura a que se referir a cobrança.

Como é feita a atualização do capital segurado?

Os capitais segurados devem ser atualizados monetariamente ou segundo a variação do salário/provento ou outros fatores objetivos dispostos nas condições da apólice.

O que é a Indenização Especial de Morte por Acidente (IEA)?

A IEA é a garantia de pagamento de um capital proporcional ao da garantia básica, limitado a 100% desta, em caso de morte por acidente.

Quais são as garantias básicas e adicionais do Seguro de Vida em Grupo?

A garantia básica é a morte. As garantias adicionais incluem: Indenização Especial de Morte por Acidente (IEA), Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA) e Invalidez Permanente Total por Doença (IPD).

Quando cessa a cobertura de cada segurado?

A cobertura cessa no final do prazo de vigência da apólice, se não for renovada, ou em casos específicos como desaparecimento do vínculo com o estipulante ou solicitação de exclusão pelo componente.