Norma
20/07/1992
#158123

CIRCULAR SUSEP n.º 14

Estabelece aplicação do Plano de Contas para sociedades corretores de seguros com produção mensal média igual ou superior a 10.000 UFIR.

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Perguntas e respostas

O que é a Circular nº 14, de 17 de julho de 1992?
A Circular nº 14, de 17 de julho de 1992, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que estabelece a aplicação do Plano de Contas das Sociedades Corretores de Seguros para aquelas cuja produção mensal média seja igual ou superior a 10.000 Unidades Fiscal de Referência (UFIR).
Quando a Circular nº 14, de 17 de julho de 1992, entrou em vigor?
A Circular nº 14, de 17 de julho de 1992, entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 20 de julho de 1992.
Qual Circular da SUSEP instituiu o Plano de Contas das Sociedades Corretores de Seguros?
O Plano de Contas das Sociedades Corretores de Seguros foi instituído pela Circular SUSEP nº 29, de 28 de novembro de 1989.
Qual é o critério para a aplicação do Plano de Contas das Sociedades Corretores de Seguros segundo a Circular nº 14, de 17 de julho de 1992?
O Plano de Contas das Sociedades Corretores de Seguros será aplicado às sociedades cuja produção mensal média seja igual ou superior a 10.000 Unidades Fiscal de Referência (UFIR).
Quais dispositivos legais conferem atribuições ao Superintendente da SUSEP para emitir a Circular nº 14, de 17 de julho de 1992?
As atribuições são conferidas pelos artigos 16 e 27 da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, pelo artigo 127 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e pelo inciso II do artigo 34 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Quem emitiu a Circular nº 14, de 17 de julho de 1992?
A Circular nº 14, de 17 de julho de 1992, foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Walter JB Graneiro.
O que acontece com as disposições contrárias à Circular nº 14, de 17 de julho de 1992?
As disposições contrárias à Circular nº 14, de 17 de julho de 1992, são revogadas.
O que é a Unidade Fiscal de Referência (UFIR)?
A Unidade Fiscal de Referência (UFIR) é um índice utilizado para corrigir valores monetários, como impostos e taxas, no Brasil.

Temas

Contabilidade de Seguros e IFRS 17 Demonstrações Financeiras Seguros e Previdência

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