Norma
20/07/1992
#151679

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 103

Aprova aumento do capital social da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A por aproveitamento de reservas.

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento do capital social da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 20 de abril de 1992.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 103, de 09 de julho de 1992?
A portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Para qual valor o capital social da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado?
O capital social foi aumentado para CR$ 4.208.365.802,43 (quatro bilhões, duzentos e oito milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e dois cruzeiros e quarenta e três centavos).
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-1.926/92.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 103, de 09 de julho de 1992?
A alteração aprovada foi no artigo 5° do Estatuto Social da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 251.250.392,00 para CR$ 4.208.365.802,43, mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A?
A competência foi subdelegada pela portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992.
Qual era o valor do capital social da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S/A antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 103?
O valor do capital social era de CR$ 251.250.392,00 (duzentos e cinquenta e um milhões, duzentos e cinquenta mil e trezentos e noventa e dois cruzeiros).
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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