Norma
22/07/1992
#183364

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 93

Aprova alteração no estatuto social da Companhia Paulista de Seguros, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da Companhia Paulista de Seguros?
O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto Social da Companhia Paulista de Seguros?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 005-340/92.
Qual é a sede da Companhia Paulista de Seguros?
A sede da Companhia Paulista de Seguros está localizada na cidade de São Paulo, SP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da Companhia Paulista de Seguros?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Paulo Oliveira Guimarães, usando da competência subdelegada pela portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992.
Qual era o valor do capital social da Companhia Paulista de Seguros antes e depois da alteração aprovada?
O capital social da Companhia Paulista de Seguros era de CR$ 4.500.000.000,00 antes da alteração e passou para CR$ 37.500.000.000,00 após a alteração.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia Paulista de Seguros?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 26 de março de 1992.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 093, de 07 de julho de 1992?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia Paulista de Seguros, que incluiu o aumento do capital social de CR$ 4.500.000.000,00 para CR$ 37.500.000.000,00, mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.

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