Norma
22/07/1992
#157075

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 98

Aprova alteração no estatuto social da SDB – Companhia de Seguros Gerais, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 098, de 09 de julho de 1992?
A base legal para a alteração aprovada é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 005-255/92.
Como foi realizado o aumento de capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 1992.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais?
O capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais foi aumentado de CR$ 1.132.165.821,00 para CR$ 11.768.866.641,00.
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da SDB – Companhia de Seguros Gerais?
A alteração no Estatuto Social da SDB – Companhia de Seguros Gerais foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Paulo Oliveira Guimarães, usando da competência subdelegada pela portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 098, de 09 de julho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 098, de 09 de julho de 1992, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da SDB – Companhia de Seguros Gerais, que incluiu o aumento do capital social da empresa de CR$ 1.132.165.821,00 para CR$ 11.768.866.641,00.

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