Norma
28/07/1992
#153649

PORTARIA SUSEP n.º 178

Enquadra servidora redistribuída no Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são as bases legais mencionadas na Portaria SUSEP nº 178, de 24 de Julho de 1992?
As bases legais mencionadas são os artigos 7º e 8º da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e a Portaria nº 781/92 – SAF.
Qual é a nova situação da servidora Maria Zaira Gouveia após o enquadramento?
Após o enquadramento, Maria Zaira Gouveia passou a ocupar o cargo de Agente Executivo, Classe V, Referência VII.
Qual era a situação atual da servidora Maria Zaira Gouveia antes do enquadramento?
Antes do enquadramento, Maria Zaira Gouveia ocupava o cargo de Agente Administrativo, Classe N I, Referência 32.
Quando os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 178, de 24 de Julho de 1992, começam a vigorar?
Os efeitos financeiros começam a vigorar a partir da data da publicação da portaria.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 178, de 24 de Julho de 1992?
A data de publicação é 24 de julho de 1992.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 178, de 24 de Julho de 1992?
A portaria foi assinada por Walter JB Graneiro, Superintendente da SUSEP.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 178, de 24 de Julho de 1992?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 178, de 24 de Julho de 1992, é enquadrar a servidora redistribuída no Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP, mediante transformação do cargo correlato ao do exercido no órgão de origem.

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