Norma
03/08/1992
#190423

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 43

Aprova alteração no estatuto social da NOSSATERRA Companhia de Seguros, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o aumento de capital social aprovado para a NOSSATERRA COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da NOSSATERRA COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de CR$ 121.223.769,25 para CR$ 1.273.303.279,55, mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de aprovar alterações em estatutos sociais de companhias de seguros, entre outras responsabilidades, conforme competência subdelegada pela portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da NOSSATERRA COMPANHIA DE SEGUROS?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1992.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº 043, de 19 de junho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 043, de 19 de junho de 1992, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto Social da NOSSATERRA COMPANHIA DE SEGUROS, incluindo um aumento significativo de capital social.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto Social da NOSSATERRA COMPANHIA DE SEGUROS?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do que consta do processo SUSEP nº 006-148/92.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 043, de 19 de junho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 043, de 19 de junho de 1992, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a sede da NOSSATERRA COMPANHIA DE SEGUROS?
A sede da NOSSATERRA COMPANHIA DE SEGUROS está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul (RS).

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