Norma
11/08/1992
#200682

PORTARIA SUSEP n.º 193

Nomeia José Arnaldo Alves como liquidante da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria N° 193?
A Portaria N° 193 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e assinar portarias relacionadas à regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi nomeado como Liquidante da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais?
José Arnaldo Alves foi nomeado como Liquidante da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais.
Qual é a base legal para a nomeação feita na Portaria N° 193?
A nomeação foi feita com base no inciso XVI, do art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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