Norma
20/08/1992
#152319

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 119

Aprova alteracoes no estatuto social da SAOEX S/A Seguradora relativas ao aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 119, de 30 de julho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 119, de 30 de julho de 1992, aprovou as alterações no artigo 5º do Estatuto Social da SAOEX S/A SEGURADORA, relativas ao aumento de seu capital social de CR$ 925.500,00 para CR$ 102.000.000,00, mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Como foi realizado o aumento de capital social da SAOEX S/A SEGURADORA?
O aumento de capital social da SAOEX S/A SEGURADORA foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Qual foi o aumento de capital social da SAOEX S/A SEGURADORA aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 119?
O capital social da SAOEX S/A SEGURADORA foi aumentado de CR$ 925.500,00 para CR$ 102.000.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 119, de 30 de julho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 119, de 30 de julho de 1992, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do DECON.
Quais assembleias aprovaram o aumento de capital social da SAOEX S/A SEGURADORA?
O aumento de capital social da SAOEX S/A SEGURADORA foi aprovado em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 1990, Assembleia Geral Extraordinária de 18 de junho de 1990 e Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas conjuntamente em 28 de março de 1991.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON na Portaria SUSEP/DECON nº 119?
A competência do Chefe do DECON para a Portaria SUSEP/DECON nº 119 é baseada na portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.

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