Norma
14/09/1992
#158421

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 101

Aprova aumento do capital social da Alcoa Seguradora S/A com aproveitamento da correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 101, de 09 de julho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 101, de 09 de julho de 1992, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da ALCOA SEGURADORA S/A, que aumentou seu capital social de CR$ 415.000.000,00 para CR$ 3.183.835.404,34, mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da ALCOA SEGURADORA S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Para quanto foi aumentado o capital social da ALCOA SEGURADORA S/A após a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 101?
O capital social da ALCOA SEGURADORA S/A foi aumentado para CR$ 3.183.835.404,34.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais da ALCOA SEGURADORA S/A que deliberaram sobre o aumento de capital?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da ALCOA SEGURADORA S/A foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1992.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é baseada na portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 101, de 09 de julho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 101, de 09 de julho de 1992, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual era o capital social da ALCOA SEGURADORA S/A antes da alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 101?
Antes da alteração, o capital social da ALCOA SEGURADORA S/A era de CR$ 415.000.000,00.

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