Norma
05/10/1992
#159974

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 136

Aprova alteração do estatuto social e aumento de capital social da Seival Previdência Privada S/A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 136, de 18 de setembro de 1992?
A Portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Quais assembleias aprovaram as alterações no Estatuto Social da SEIVAL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
As alterações foram aprovadas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 1992 e em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de junho de 1992.
Qual decreto foi mencionado como base para a Portaria SUSEP/DECON Nº 136?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, foi mencionado como base para a Portaria SUSEP/DECON Nº 136.
Qual é a sede da SEIVAL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
A sede da SEIVAL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul (RS).
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a SEIVAL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O capital social da SEIVAL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foi aumentado de CR$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) para CR$ 4.798.093.040,00 (quatro bilhões, setecentos e noventa e oito milhões, noventa e três mil e quarenta cruzeiros).
Quais métodos foram utilizados para aumentar o capital social da SEIVAL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da correção monetária do capital, créditos em contas corrente e incorporação de bens imóveis.
Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para emitir a Portaria SUSEP/DECON Nº 136?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº 136, de 18 de setembro de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 136, de 18 de setembro de 1992, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto Social da SEIVAL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, incluindo um aumento significativo de seu capital social.

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