PORTARIA SUSEP/DECON n.º 145

Como foi realizado o aumento de capital social da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A?

O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 1992 e Assembleia Geral Extraordinária de 28 de julho de 1992.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 145, de 12 de novembro de 1992?

A Portaria SUSEP/DECON nº 145, de 12 de novembro de 1992, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A?

A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 005-0558/92.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 145, de 23 de setembro de 1993?

A Portaria SUSEP/DECON nº 145, de 23 de setembro de 1993, aprovou a alteração nos artigos 5º e 6º do Estatuto Social da PANAMERICANA DE SEGUROS S.A., relativas ao aumento de seu capital social de Cr$12.450.245,90 para Cr$153.058.155,06.

Como foi realizado o aumento de capital social da PANAMERICANA DE SEGUROS S.A.?

O aumento de capital social da PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 1993.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.

Qual foi o valor do aumento de capital social da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A?

O capital social da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A foi aumentado de CR$ 1.104.078.410,00 para CR$ 12.450.245.900,00.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 145, de 23 de setembro de 1993?

A Portaria SUSEP/DECON nº 145, de 23 de setembro de 1993, foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo DECON.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 145, de 12 de novembro de 1992?

A Portaria SUSEP/DECON nº 145, de 12 de novembro de 1992, aprovou a alteração nos artigos 5° e 6° do Estatuto Social da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A, aumentando seu capital social de CR$ 1.104.078.410,00 para CR$ 12.450.245.900,00.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da PANAMERICANA DE SEGUROS S.A.?

A base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 005-0535/93.

Qual era o valor do capital social da PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. antes e depois da alteração aprovada?

Antes da alteração, o capital social da PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. era de Cr$12.450.245,90. Após a alteração, o capital social passou a ser de Cr$153.058.155,06.