Norma
30/04/1993
#199197

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 13

Aprova alteração no estatuto social da COPLAVEN SEGUROS S/A referente ao aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da COPLAVEN SEGUROS S/A?
As deliberações sobre o aumento de capital da COPLAVEN SEGUROS S/A ocorreram em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 1992 e em Assembleia Geral Extraordinária de 30 de julho de 1992.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 013, de 24 de março de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON nº 013, de 24 de março de 1993, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da COPLAVEN SEGUROS S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 1.088.166.407,00 para Cr$ 3.634.986.000,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da COPLAVEN SEGUROS S/A?
O aumento do capital social da COPLAVEN SEGUROS S/A foi realizado mediante a apropriação de parte da reserva de correção monetária do capital.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é baseada na Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, que subdelegou essa competência, e no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as operações econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 013, de 24 de março de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON nº 013, de 24 de março de 1993 foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo DECON.

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