Norma
05/05/1993
#160037

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 19

Aprova aumento do capital social da Golden Cross Seguradora S/A por meio de correção monetária.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 019, de 26 de abril de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON nº 019, de 26 de abril de 1993, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 23 de março de 1993.
Qual é a relação entre a Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, e a Portaria SUSEP/DECON nº 019, de 26 de abril de 1993?
A Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, subdelegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para aprovar alterações como a mencionada na Portaria SUSEP/DECON nº 019, de 26 de abril de 1993.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A?
O capital social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A foi aumentado de Cr$ 234.639.960.690,00 para Cr$ 321.561.735.930,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 019, de 26 de abril de 1993?
A Portaria foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo DECON.
Qual é a função do DECON no contexto da Portaria SUSEP/DECON nº 019, de 26 de abril de 1993?
O DECON, Departamento de Controle Econômico, é responsável por aprovar alterações estatutárias e outras questões econômicas relacionadas às seguradoras, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992.
Qual é o papel da SUSEP no contexto da Portaria SUSEP/DECON nº 019, de 26 de abril de 1993?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é a entidade responsável pela supervisão e regulamentação do setor de seguros privados no Brasil, incluindo a aprovação de alterações estatutárias de seguradoras.
Qual é a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A?
A base legal para a aprovação é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que regula o setor de seguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária.

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