Norma
12/05/1993
#223637

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 21

Aprova aumento do capital social da Notre Dame Seguradora S/A por meio de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da Notre Dame Seguradora S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da correção monetária do capital.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da Notre Dame Seguradora S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966, e o processo SUSEP n°005-0258/93.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº021, de 29 de Abril de 1993?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da Notre Dame Seguradora S/A de Cr$ 8.313.326.021,12 para Cr$ 102.202.516.536,14, mediante o aproveitamento de parte da correção monetária do capital.
Quem aprovou a alteração no capital social da Notre Dame Seguradora S/A?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Eliezer Fernandes Tunala, com base na competência subdelegada pela Portaria SUSEP n°109, de 25 de Maio de 1992.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Notre Dame Seguradora S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 17 de Março de 1993.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº021, de 29 de Abril de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº021, de 29 de Abril de 1993, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no capital social da Notre Dame Seguradora S/A.
Qual era o capital social da Notre Dame Seguradora S/A antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de Cr$ 8.313.326.021,12. Após a alteração, passou a ser de Cr$ 102.202.516.536,14.

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