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Norma
14/05/1993
Norma
Perguntas e respostas
Qual era o valor do capital social da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS antes da alteração?
O valor do capital social antes da alteração era de Cr$ 61.750.000.000,00 (Sessenta e um bilhões, setecentos e cinquenta milhões de cruzeiros).
Para qual valor foi aumentado o capital social da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O capital social foi aumentado para Cr$ 800.000.000.000,00 (Oitocentos bilhões de cruzeiros).
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº025, de 05 de Maio de 1993?
A portaria foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo DECON.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é subdelegada pela Portaria SUSEP n°109, de 25 de Maio de 1992, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o documento que fundamenta a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência é fundamentada pela Portaria SUSEP n°109, de 25 de Maio de 1992.
Qual é a data do Decreto-Lei que foi considerado na Portaria SUSEP/DECON Nº025, de 05 de Maio de 1993?
O Decreto-Lei considerado é o n°73, de 21 de Novembro de 1966.
Qual foi o processo utilizado para aprovar a alteração no capital social da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A alteração foi aprovada mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 24 de Março de 1993.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº025, de 05 de Maio de 1993?
A alteração aprovada foi no artigo 5° do Estatuto Social da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, aumentando seu capital social de Cr$ 61.750.000.000,00 para Cr$ 800.000.000.000,00.
Temas
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Itens vinculados
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