Norma
17/05/1993
#155432

PORTARIA SUSEP n.º 97

Aprova a incorporacao da Amazonas Seguradora S/A pela Cigna Seguradora S/A e altera o capital social desta ultima.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração no capital social da CIGNA SEGURADORA S/A aprovada pela Portaria SUSEP nº 97?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da CIGNA SEGURADORA S/A de Cr$ 19.265.159.498,96 para Cr$ 34.717.751.158,25, mediante a incorporação do patrimônio líquido da AMAZONAS SEGURADORA S/A.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP nº 97?
A base legal utilizada incluiu a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o disposto no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 97, de 11 de maio de 1993?
A Portaria foi assinada por Carlos Plinio de Castro Casado, Superintendente Interino da SUSEP.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP nº 97, de 11 de maio de 1993?
A Portaria SUSEP nº 97, de 11 de maio de 1993, teve como objetivo aprovar a incorporação da AMAZONAS SEGURADORA S/A pela CIGNA SEGURADORA S/A e a consequente alteração no capital social da CIGNA SEGURADORA S/A.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre a incorporação da AMAZONAS SEGURADORA S/A pela CIGNA SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 16 de novembro e 31 de dezembro de 1992.

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