Norma
24/05/1993
#201836

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 41

Aprova alteracoes no capital social da SUN ALLIANCE SEGURADORA S/A conforme deliberação de acionistas.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP/DECON Nº041, de 17 de Maio de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº041, de 17 de Maio de 1993, teve como objetivo aprovar as alterações no artigo 5º do Estatuto Social da SUN ALLIANCE SEGURADORA S/A, incluindo o aumento e a redução do capital social da empresa.
Qual foi a redução de capital social aprovada para a SUN ALLIANCE SEGURADORA S/A?
O capital social da SUN ALLIANCE SEGURADORA S/A foi reduzido de Cr$ 76.827.347.428,75 para Cr$ 72.189.866.240,00, conforme os termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a SUN ALLIANCE SEGURADORA S/A?
O capital social da SUN ALLIANCE SEGURADORA S/A foi aumentado de Cr$ 6.241.829.888,00 para Cr$ 76.827.347.428,75, mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e a correção monetária do capital.
Qual foi a data das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da SUN ALLIANCE SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da SUN ALLIANCE SEGURADORA S/A foram realizadas cumulativamente em 30 de Março de 1993.
O que estabelece o artigo 173 da Lei nº 6.404/76?
O artigo 173 da Lei nº 6.404/76 estabelece as condições e procedimentos para a redução do capital social das empresas, visando proteger os interesses dos acionistas e credores.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº041, de 17 de Maio de 1993?
A Portaria foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.

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