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Norma
26/05/1993
Norma
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 110?
A data da Portaria SUSEP nº 110 é 24 de maio de 1993.
Qual é a base legal para a concessão da aposentadoria mencionada na Portaria SUSEP nº 110, de 24 de maio de 1993?
A base legal para a concessão da aposentadoria é o artigo 186, item III, alínea 'a', com a vantagem do item II do artigo 192, ambos da Lei nº 8.112/90.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 110, de 24 de maio de 1993?
A portaria foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente Interino da SUSEP.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria nº 110, de 24 de maio de 1993?
O número do processo SUSEP relacionado é 001-000702/92.
Quem é o destinatário da aposentadoria concedida pela Portaria SUSEP nº 110, de 24 de maio de 1993?
A aposentadoria foi concedida a Solange Santiago Reis, Procurador Autárquico, Classe 'A', Padrão 'III', matrícula SIAPE nº 132.
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