Norma
04/06/1993
#160018

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 46

Aprova aumento do capital social da ARBI SEGUROS S/A por meio de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a alteração no capital social da ARBI SEGUROS S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966, e o processo SUSEP n°001-2752/92.
Quem aprovou a alteração no capital social da ARBI SEGUROS S/A?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, usando da competência subdelegada pela Portaria SUSEP n°109, de 25 de Maio de 1992.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº046, de 19 de Maio de 1993?
A alteração aprovada foi no artigo 5° do Estatuto Social da ARBI SEGUROS S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 723.073.933,56 para Cr$ 8.358.417.543,92, mediante a apropriação da correção monetária do capital.
Qual foi o valor do aumento de capital social da ARBI SEGUROS S/A?
O capital social da ARBI SEGUROS S/A aumentou de Cr$ 723.073.933,56 para Cr$ 8.358.417.543,92.
Qual era a sede da ARBI SEGUROS S/A mencionada na portaria?
A sede da ARBI SEGUROS S/A era na cidade de São Paulo, SP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº046, de 19 de Maio de 1993?
A portaria foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo DECON.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da ARBI SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 31 de Março de 1992.

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