PORTARIA SUSEP/DECON n.º 73

Para qual valor o capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S/A foi aumentado em 1993?

O capital social foi aumentado para Cr$168.925.049.851,00 (Cento e sessenta e oito bilhões, novecentos e vinte e cinco milhões, quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e um cruzeiros).

Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP/DECON Nº073, de 02 de Junho de 1993?

Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966.

Qual era o valor do capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S/A antes do aumento aprovado em 1993?

O valor do capital social antes do aumento era de Cr$13.882.703.265,00 (Treze bilhões, oitocentos e oitenta e dois milhões, setecentos e três mil, duzentos e sessenta e cinco cruzeiros).

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela autarquia.

Qual foi a base para o aumento do capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S/A?

O aumento do capital social foi baseado na apropriação da correção monetária do capital.

Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON Nº073, de 02 de Junho de 1993?

A alteração aprovada foi o aumento do capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S/A, de Cr$13.882.703.265,00 para Cr$168.925.049.851,00, mediante a apropriação da correção monetária do capital.

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento do capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S/A?

As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 31 de Março de 1993.

Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S/A?

A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº073, de 02 de Junho de 1993?

A Portaria foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo DECON.