Norma
17/06/1993
#198531

PORTARIA SUSEP n.º 114

Aprova a transferencia do controle acionario da São Paulo Seguros S/A para a Lag – Par S/A Participação e Administração.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem era o Superintendente Interino da SUSEP em 02 de junho de 1993?
O Superintendente Interino da SUSEP em 02 de junho de 1993 era Carlos Plínio de Castro Casado.
Quando ocorreu a Assembleia Geral Extraordinária que aprovou a transferência do controle acionário da São Paulo Seguros S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária que aprovou a transferência do controle acionário da São Paulo Seguros S/A ocorreu em 15 de janeiro de 1992.
Qual foi a base legal utilizada para a decisão na Portaria SUSEP nº 114, de 02 de junho de 1993?
A decisão foi baseada na competência delegada pela Portaria MIC nº 174, de 18 de julho de 1976, no artigo 3º do Decreto nº 83.483, de 22 de maio de 1979, e no processo SUSEP nº 001-1.094/92.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 114, de 02 de junho de 1993?
A Portaria SUSEP nº 114, de 02 de junho de 1993, aprovou a transferência do controle acionário da São Paulo Seguros S/A, da Cruzeiro do Sul Seguros S/A para a Lag – Par S/A Participação e Administração.

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