Norma
29/06/1993
#156988

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 50

Aprova alteração no estatuto social da Noroeste Previdência Privada S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30 de Março de 1993.
Qual é a importância das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária para a alteração do capital social?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária são importantes porque nelas os acionistas deliberam sobre mudanças significativas na empresa, como o aumento de capital social, garantindo que essas decisões sejam tomadas de forma coletiva e transparente.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e empresas de previdência privada.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 050, de 25 de Maio de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON nº 050, de 25 de Maio de 1993, foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo DECON.
Qual foi o valor do aumento de capital social da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O capital social da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foi aumentado de Cr$ 1.550.000.000,00 para Cr$ 20.000.000.000,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 050, de 25 de Maio de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON nº 050, de 25 de Maio de 1993, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 1.550.000.000,00 para Cr$ 20.000.000.000,00.

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