Norma
05/07/1993
#158296

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 82

Aprova alteração do capital social da Icatu Seguros S/A por correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual decreto-lei foi mencionado como base para a aprovação da alteração no capital social da ICATÚ SEGUROS S/A?
O decreto-lei mencionado foi o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 082, de 14 de junho de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON nº 082, de 14 de junho de 1993, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da ICATÚ SEGUROS S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$13.213.992.883,54 para Cr$77.304.630.699,11.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 082, de 14 de junho de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON nº 082, de 14 de junho de 1993, foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo DECON.
Qual é o novo valor do capital social da ICATÚ SEGUROS S/A após o aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 082, de 14 de junho de 1993?
Após o aumento aprovado, o novo valor do capital social da ICATÚ SEGUROS S/A é de Cr$77.304.630.699,11.
Qual documento subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da ICATÚ SEGUROS S/A?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual era o valor do capital social da ICATÚ SEGUROS S/A antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 082, de 14 de junho de 1993?
Antes do aumento aprovado, o capital social da ICATÚ SEGUROS S/A era de Cr$13.213.992.883,54.
Qual foi o mecanismo utilizado para o aumento de capital social da ICATÚ SEGUROS S/A?
O aumento de capital social da ICATÚ SEGUROS S/A foi realizado mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da ICATÚ SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da ICATÚ SEGUROS S/A foi realizada em 31 de março de 1993.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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