Qual é o fundamento legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON Nº031, de 10 de Maio de 1993?
O fundamento legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON Nº031, de 10 de Maio de 1993, é o disposto no artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº031, de 10 de Maio de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº031, de 10 de Maio de 1993, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto Social da BANESTES SEGUROS S/A, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de Março de 1993.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para emitir a Portaria SUSEP/DECON Nº031, de 10 de Maio de 1993?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para emitir a Portaria SUSEP/DECON Nº031, de 10 de Maio de 1993, foi subdelegada pela Portaria SUSEP n°109, de 25 de Maio de 1992, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON Nº031, de 10 de Maio de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº031, de 10 de Maio de 1993, foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Eliezer Fernandes Tunala.
Qual empresa teve seu Estatuto Social alterado pela Portaria SUSEP/DECON Nº031, de 10 de Maio de 1993?
A empresa que teve seu Estatuto Social alterado pela Portaria SUSEP/DECON Nº031, de 10 de Maio de 1993, é a BANESTES SEGUROS S/A, com sede na cidade de Vitória, Espírito Santo.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON Nº031, de 10 de Maio de 1993?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON Nº031, de 10 de Maio de 1993, é o processo SUSEP n°001-01.043/93.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social da BANESTES SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social da BANESTES SEGUROS S/A foi realizada em 11 de Março de 1993.
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