Norma
20/07/1993
#199042

PORTARIA SUSEP n.º 148

Aprova a transferencia do controle acionario da Decid Seguradora S/A para Banco Santos S/A.

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Perguntas e respostas

Qual processo foi considerado na decisão da Portaria SUSEP nº 148, de 15 de julho de 1993?
Foi considerado o processo SUSEP nº 001-2436/93.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP nº 148, de 15 de julho de 1993?
O decreto mencionado foi o Decreto nº 83.483, de 22 de maio de 1979.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 148, de 15 de julho de 1993?
A Portaria SUSEP nº 148, de 15 de julho de 1993, aprovou a transferência do controle acionário da DECID SEGURADORA S/A da PROCID – PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA para o BANCO SANTOS S/A.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente Interino da SUSEP?
A competência foi delegada ao Superintendente Interino da SUSEP pela Portaria MIC nº 174, de 18 de julho de 1976.
Quem era o Superintendente Interino da SUSEP em 15 de julho de 1993?
O Superintendente Interino da SUSEP em 15 de julho de 1993 era Carlos Plínio de Castro Casado.

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