Norma
23/07/1993
#157643

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 96

Aprova aumento do capital social da ARBI SEGUROS S/A mediante correção monetária.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº096, de 24 de Junho de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº096, de 24 de Junho de 1993, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no capital social da ARBI SEGUROS S/A.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é subdelegada pela Portaria SUSEP nº109, de 25 de maio de 1992, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº73, de 21 de novembro de 1966.
Qual era o valor do capital social da ARBI SEGUROS S/A antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de Cr$8.358.417.543,92. Após a alteração, passou a ser de Cr$102.755.226.484,72.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº096, de 24 de Junho de 1993?
A Portaria aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da ARBI SEGUROS S/A, que aumentou o capital social da empresa de Cr$8.358.417.543,92 para Cr$102.755.226.484,72.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº096, de 24 de Junho de 1993?
A Portaria foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o motivo do aumento do capital social da ARBI SEGUROS S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de março de 1993.

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