Norma
16/08/1993
#190706

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 109

Aprova alteração do estatuto social da Chubb do Brasil para aumento do capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da CHUBB DO BRASIL - COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da CHUBB DO BRASIL - COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de Cr$8.655.930.000,00 para Cr$106.412.762.867,05.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da CHUBB DO BRASIL - COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 1993.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº109, de 16 de Julho de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº109, de 16 de Julho de 1993, foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo DECON.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar economicamente as operações das entidades supervisionadas pela SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº109, de 16 de Julho de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº109, de 16 de Julho de 1993, aprovou a alteração no artigo 7º do Estatuto Social da CHUBB DO BRASIL - COMPANHIA DE SEGUROS, referente ao aumento de seu capital social de Cr$8.655.930.000,00 para Cr$106.412.762.867,05.
Qual decreto-lei foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº109, de 16 de Julho de 1993?
O decreto-lei mencionado é o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual portaria subdelegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, subdelegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.

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