Norma
26/08/1993
#153286

PORTARIA SUSEP n.º 160

Prorroga prazo para apuração de responsabilidades relacionadas à cassação da autorização da AJAX Companhia Nacional de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é o código da função de Chefe do Departamento de Fiscalização (DEFIS) na SUSEP?
O código da função de Chefe do Departamento de Fiscalização (DEFIS) na SUSEP é DAS 101.4.
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 160, de 24 de agosto de 1993?
A Portaria SUSEP Nº 160, de 24 de agosto de 1993, foi assinada por Herbert Júlio Nogueira, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 160, de 27 de julho de 1994?
A Portaria SUSEP nº 160, de 27 de julho de 1994, foi assinada por Luiz Felipe Denucci Martins, Superintendente da SUSEP.
Qual foi o prazo de prorrogação estabelecido pela Portaria SUSEP Nº 160, de 24 de agosto de 1993?
A Portaria SUSEP Nº 160, de 24 de agosto de 1993, estabeleceu uma prorrogação de 90 dias no prazo para apuração de eventuais responsabilidades relacionadas à AJAX Companhia Nacional de Seguros.
Qual portaria anterior é mencionada na Portaria SUSEP Nº 160, de 24 de agosto de 1993?
A Portaria SUSEP Nº 160, de 24 de agosto de 1993, menciona a Portaria Nº 106, de 24 de maio de 1993.
Quando a Portaria SUSEP nº 160, de 27 de julho de 1994, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 160, de 27 de julho de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 27 de julho de 1994.
Qual decreto e resolução são mencionados na Portaria SUSEP nº 160, de 27 de julho de 1994?
A Portaria SUSEP nº 160, de 27 de julho de 1994, menciona o Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, e a Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
Quem foi designado para a função de Chefe do Departamento de Fiscalização (DEFIS) na Portaria SUSEP nº 160, de 27 de julho de 1994?
Vera Melo Araujo foi designada para exercer a função de Chefe do Departamento de Fiscalização (DEFIS) na Portaria SUSEP nº 160, de 27 de julho de 1994.
Qual é a função da SUSEP?
A SUSEP tem a função de regular e fiscalizar os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, garantindo a estabilidade e o desenvolvimento desses setores no Brasil.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP Nº 160, de 24 de agosto de 1993?
O objetivo da Portaria SUSEP Nº 160, de 24 de agosto de 1993, é prorrogar por 90 dias o prazo para apuração de eventuais responsabilidades por atos e fatos que levaram à cassação da autorização da AJAX Companhia Nacional de Seguros para funcionar como sociedade seguradora.
Qual era a situação da AJAX Companhia Nacional de Seguros mencionada na Portaria SUSEP Nº 160, de 24 de agosto de 1993?
A AJAX Companhia Nacional de Seguros teve sua autorização para funcionar como sociedade seguradora cassada, conforme mencionado na Portaria SUSEP Nº 160, de 24 de agosto de 1993.
Qual é o número da matrícula SIAPE de Vera Melo Araujo?
O número da matrícula SIAPE de Vera Melo Araujo é 777325.

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