Norma
31/08/1993
#223611

PORTARIA SUSEP n.º 163

Concede aposentadoria com proventos proporcionais a Maria Lucia das Neves, analista técnico.

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Perguntas e respostas

Qual é a data da portaria SUSEP nº 163?
A data da portaria SUSEP nº 163 é 25 de agosto de 1993.
Qual é a proporção dos proventos de aposentadoria concedidos a Maria Lucia das Neves?
Os proventos de aposentadoria concedidos a Maria Lucia das Neves são proporcionais ao tempo de serviço, à razão de 25/30 (vinte e cinco anos, trinta avos).
Quem foi concedida a aposentadoria na portaria SUSEP nº 163?
A aposentadoria foi concedida a Maria Lucia das Neves, ocupante do cargo de Analista Técnico.
Qual foi a base legal para a concessão da aposentadoria a Maria Lucia das Neves?
A base legal para a concessão da aposentadoria a Maria Lucia das Neves foi o artigo 186, item III, alínea “c”, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Qual é a classe e padrão do cargo de Maria Lucia das Neves?
Maria Lucia das Neves ocupa o cargo de Analista Técnico, Classe A, Padrão III.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à portaria?
O número do processo SUSEP relacionado à portaria é 001.2654/93.
Quem é o superintendente da SUSEP mencionado na portaria?
O superintendente da SUSEP mencionado na portaria é Herbert Júlio Nogueira.
Qual é a matrícula SIAPE de Maria Lucia das Neves?
A matrícula SIAPE de Maria Lucia das Neves é 1252.

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