Norma
01/09/1993
#223615

PORTARIA SUSEP n.º 153

Nomeia Luiz Roberto Latini para cargo em comissão de Assessor do Conselho Diretor da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que estabelece a Portaria SUSEP nº 153, de 18 de agosto de 1993?
A Portaria SUSEP nº 153, de 18 de agosto de 1993, nomeia Luiz Roberto Latini para o cargo em Comissão de Assessor do Conselho Diretor, DAS 102.3, da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 153, de 18 de agosto de 1993, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de agosto de 1993.
Qual é a base legal para a nomeação feita pela Portaria SUSEP nº 153, de 18 de agosto de 1993?
A nomeação é baseada no Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, e nas atribuições conferidas pelo artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
Quem foi nomeado pela Portaria SUSEP nº 153, de 18 de agosto de 1993?
Luiz Roberto Latini foi nomeado para o cargo em Comissão de Assessor do Conselho Diretor, DAS 102.3, da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e nomeações, como a designação de cargos em comissão, conforme suas atribuições previstas no Regimento Interno.

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