PORTARIA SUSEP n.º 158

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 158, de 23 de agosto de 1993?

A Portaria SUSEP nº 158, de 23 de agosto de 1993, aprovou a transferência do controle acionário da CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S/A, da empresa INVESBRA – PARTICIPAÇÕES LTDA para a empresa GOMES FERREIRA – PARTICIPAÇÕES LTDA.

Quem era o Superintendente da SUSEP em 23 de agosto de 1993?

O Superintendente da SUSEP em 23 de agosto de 1993 era Herbert Júlio Nogueira.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual foi a base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar a transferência do controle acionário da CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S/A?

A base legal utilizada foi a competência delegada pela Portaria MIC nº 174, de 18 de julho de 1976, e o disposto no artigo 3º do Decreto nº 83.483, de 22 de maio de 1979.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e aprovando medidas relacionadas à regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.

Qual é o código do cargo para o qual Pedro Paulo Mattos Pimenta da Cunha foi nomeado?

Pedro Paulo Mattos Pimenta da Cunha foi nomeado para o cargo em comissão de Assessor do Conselho Diretor, código DAS 102.3.

Quando a Portaria SUSEP nº 158, de 25 de julho de 1994, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 158, de 25 de julho de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 25 de julho de 1994.

O que estabelece a Portaria SUSEP nº 158, de 25 de julho de 1994?

A Portaria SUSEP nº 158, de 25 de julho de 1994, nomeia Pedro Paulo Mattos Pimenta da Cunha para o cargo em comissão de Assessor do Conselho Diretor, código DAS 102.3.

Qual legislação foi combinada para a nomeação de Pedro Paulo Mattos Pimenta da Cunha?

A nomeação de Pedro Paulo Mattos Pimenta da Cunha foi feita conforme o disposto no item II, do artigo 09, combinado com o artigo 35, ambos da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990.

Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?

As atribuições do Superintendente da SUSEP estão baseadas no Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, e no artigo 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.