Norma
23/09/1993
#201107

PORTARIA SUSEP n.º 171

Nomeia Rita Helena Guido para cargo em comissão de Assessor na SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que estabelece a Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988?
A Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, aprova o Regimento Interno da SUSEP, definindo as competências e atribuições dos cargos dentro da autarquia.
Quem foi nomeada para o cargo de Assessor na SUSEP pela Portaria nº 171, de 01 de setembro de 1993?
Rita Helena Guido foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, DAS. 102.1, na SUSEP.
O que é o Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988?
O Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, é uma regulamentação que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da SUSEP, incluindo as atribuições do Superintendente.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e nomeações conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras regulamentações pertinentes.
Quando a Portaria SUSEP nº 171, de 01 de setembro de 1993, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 171, de 01 de setembro de 1993, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 01 de setembro de 1993.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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