PORTARIA SUSEP/DECON n.º 139

Qual foi o aumento de capital social aprovado para a LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A?

O capital social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado de Cr$13.082.000,00 (treze milhões, oitenta e dois mil cruzeiros reais) para Cr$160.830.108,00 (cento e sessenta milhões, oitocentos e trinta mil, cento e oito cruzeiros reais).

Quais artigos do Estatuto Social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A foram alterados?

Os artigos 5° e 6° do Estatuto Social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A foram alterados.

Qual foi a data das Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A?

As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1993.

Qual portaria subdelegou competência ao chefe do DECON para aprovar alterações no Estatuto Social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A?

A Portaria SUSEP n°109, de 25 de maio de 1993, subdelegou competência ao chefe do DECON para aprovar alterações no Estatuto Social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual foi o processo da SUSEP relacionado à aprovação do aumento de capital social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A?

O processo relacionado à aprovação do aumento de capital social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A é o processo SUSEP n°005-534/93.

Qual decreto-lei foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº139, de 13 de Setembro de 1993?

O decreto-lei mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº139, de 13 de Setembro de 1993, é o Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e empresas de capitalização.

Qual foi a base para o aumento de capital social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A?

O aumento de capital social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A foi baseado na apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº139, de 13 de Setembro de 1993?

A Portaria SUSEP/DECON Nº139, de 13 de Setembro de 1993, foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo Departamento de Controle Econômico (DECON).