Norma
21/10/1993
#198975

PORTARIA SUSEP n.º 184

Aprova alteração no artigo 25 do Estatuto Social da General Accident Cia. de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 184, de 1993?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 184, de 1993, é o de número 001-3695/93.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro da Fazenda através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da General Accident Cia. de Seguros que deliberou a alteração no Estatuto Social?
A Assembleia Geral Extraordinária da General Accident Cia. de Seguros que deliberou a alteração no Estatuto Social foi realizada em 27 de agosto de 1993.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 184, de 30 de setembro de 1993?
A Portaria SUSEP nº 184, de 30 de setembro de 1993, aprovou a alteração introduzida no artigo 25 do Estatuto Social da General Accident Cia. de Seguros, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de agosto de 1993.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima na autarquia, sendo responsável por tomar decisões e aprovar alterações relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 30 de setembro de 1993?
O Superintendente da SUSEP em 30 de setembro de 1993 era Herbert Júlio Nogueira.

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