Norma
03/11/1993
#151865

PORTARIA SUSEP n.º 195

Aprova aumento do capital social da Sul América Previdência Privada S/A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 195, de 20 de Outubro de 1993?
A Portaria SUSEP nº 195, de 20 de Outubro de 1993, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A., referente ao aumento de seu capital social de CR$ 4.949.178,55 para CR$ 60.157.525,62.
Como foi realizado o aumento de capital social da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 26 de março de 1993.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 195, de 20 de Outubro de 1993?
A Portaria SUSEP nº 195, de 20 de Outubro de 1993, foi assinada por Herbert Júlio Nogueira, Superintendente da SUSEP.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A. aprovado pela Portaria SUSEP nº 195?
O aumento de capital social aprovado foi de CR$ 4.949.178,55 para CR$ 60.157.525,62.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A.?
A base legal utilizada incluiu a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria nº 268, de 16 de maio de 1985, e o disposto no Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.

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