Norma
06/12/1993
#154623

PORTARIA SUSEP n.º 214

Aprova alteração do estatuto social e aumento de capital da Aliança da Bahia Capitalização S/A.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S/A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 25 de março de 1993.
Qual foi o valor do aumento de capital social da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S/A. aprovado pela SUSEP?
O capital social da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S/A. foi aumentado de CR$ 10.520.000,00 para CR$ 129.330.000,00.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S/A.?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 25 de março de 1993.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 214, de 10 de novembro de 1993?
A Portaria SUSEP nº 214, de 10 de novembro de 1993, aprovou a alteração nos artigos 3º e 7º do Estatuto Social da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S/A., incluindo o aumento de seu capital social de CR$ 10.520.000,00 para CR$ 129.330.000,00.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos sociais de empresas de capitalização?
O Superintendente da SUSEP tem competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o disposto no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 214, de 10 de novembro de 1993?
A Portaria SUSEP nº 214, de 10 de novembro de 1993, foi assinada por Herbert Júlio Nogueira, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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