Norma
07/12/1993
#154739

PORTARIA SUSEP n.º 209

Nomeia Hélio Luiz Pinto Barbosa para o cargo de Chefe do Departamento de Fiscalização da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DECON Nº209 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON Nº209 entrou em vigor em 09 de novembro de 1993.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Fiscalização da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Fiscalização da SUSEP é responsável por supervisionar e garantir o cumprimento das normas e regulamentos pelos participantes do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº209?
A Resolução CNSP n°06, de 03 de outubro de 1988, aprovou o Regimento Interno da SUSEP mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº209.
Quem foi nomeado para o cargo de Chefe do Departamento de Fiscalização da SUSEP em 09 de novembro de 1993?
Hélio Luiz Pinto Barbosa foi nomeado para o cargo de Chefe do Departamento de Fiscalização da SUSEP em 09 de novembro de 1993.
Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº209?
O Decreto mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº209 é o Decreto n°96.904, de 03 de outubro de 1988.
Qual é o código do cargo de Chefe do Departamento de Fiscalização da SUSEP?
O código do cargo de Chefe do Departamento de Fiscalização da SUSEP é DAS 101.4.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº209?
A Portaria SUSEP/DECON Nº209 foi assinada por Herbert Júlio Nogueira, Superintendente da SUSEP.

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