Norma
10/12/1993
#156999

PORTARIA SUSEP n.º 222

Retifica efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 213 de 1992 e estabelece vigência da portaria.

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Perguntas e respostas

Qual foi a mudança de cargo para Oswaldo dos Santos Mendes conforme a Portaria SUSEP nº 222?
Oswaldo dos Santos Mendes foi redistribuído do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (referência NA-26) para Auxiliar de Serviços Gerais IV (referência IV-H), com vigência a partir de 28 de maio de 1992.
O que foi corrigido na Portaria nº 213 de 24 de agosto de 1992 pela Portaria SUSEP nº 222?
A Portaria SUSEP nº 222 corrigiu a data de início dos efeitos financeiros da Portaria nº 213 de 24 de agosto de 1992, estabelecendo que esses efeitos retroagem a 28 de maio de 1992.
Quais servidores foram mencionados no anexo da Portaria SUSEP nº 222?
Os servidores mencionados no anexo da Portaria SUSEP nº 222 são Oswaldo dos Santos Mendes, Francisco Seiva de Araujo Quirino e Eurídice Rocha da Silva.
Qual foi a mudança de cargo para Eurídice Rocha da Silva conforme a Portaria SUSEP nº 222?
Eurídice Rocha da Silva foi redistribuída do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (referência NA-12) para Auxiliar de Serviços Gerais IV (referência IV-H), com vigência a partir de 28 de maio de 1992.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 222 de 22 de novembro de 1993?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 222 de 22 de novembro de 1993 é retificar os efeitos financeiros da Portaria nº 213 de 24 de agosto de 1992, especificando que os efeitos financeiros retroagem a 28 de maio de 1992.
Qual foi a mudança de cargo para Francisco Seiva de Araujo Quirino conforme a Portaria SUSEP nº 222?
Francisco Seiva de Araujo Quirino foi redistribuído do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (referência NA-10) para Auxiliar de Serviços Gerais IV (referência IV-H), com vigência a partir de 28 de maio de 1992.
Quando a Portaria SUSEP nº 222 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 222 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 22 de novembro de 1993.

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