PORTARIA SUSEP n.º 254

Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 254, de 24 de novembro de 1994?

Ana Maria Barão de Assumpção, matrícula SIAPE nº 1022747, foi exonerada do cargo em comissão de Assessor do Conselho Diretor da SUSEP, código DAS 102.3.

Qual foi a redução do capital social da Companhia Adriática de Seguros Gerais aprovada pela SUSEP?

O capital social foi reduzido de CR$ 332.605.495,85 para CR$ 34.521.971,10 nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/86.

Qual é a data da Portaria SUSEP nº 254?

A Portaria SUSEP nº 254 é datada de 13 de dezembro de 1993.

Quando a Portaria SUSEP nº 254, de 24 de novembro de 1994, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 254, de 24 de novembro de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual foi a alteração aprovada pela SUSEP no Estatuto Social da Companhia Adriática de Seguros Gerais?

A SUSEP aprovou as alterações no artigo 3º do Estatuto Social da Companhia Adriática de Seguros Gerais, que incluem aumentos e reduções no capital social da empresa, conforme deliberações de seus acionistas em várias assembleias realizadas em 1993.

Qual foi o aumento inicial do capital social da Companhia Adriática de Seguros Gerais aprovado pela SUSEP?

O capital social da Companhia Adriática de Seguros Gerais foi aumentado de CR$ 27.055.126,11 para CR$ 332.605.495,85 mediante a apropriação da correção monetária do capital.

Qual foi o processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto Social da Companhia Adriática de Seguros Gerais?

O processo SUSEP relacionado é o nº 005-386/93.

Quais assembleias aprovaram as alterações no Estatuto Social da Companhia Adriática de Seguros Gerais?

As alterações foram aprovadas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 1993 e em Assembleias Gerais Extraordinárias de 30 de abril, 30 de junho e 30 de setembro de 1993.

O que é o Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988?

O Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, é uma norma que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 254?

A Portaria SUSEP nº 254 foi assinada por Marcos Malan, Superintendente Substituto.

Qual é a Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988?

A Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, aprova o Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo suas atribuições e estrutura organizacional.

Qual foi a base legal utilizada para a redução do capital social da Companhia Adriática de Seguros Gerais?

A redução do capital social foi realizada nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/86.

Qual foi o aumento final do capital social da Companhia Adriática de Seguros Gerais aprovado pela SUSEP?

O capital social foi aumentado de CR$ 34.521.971,10 para CR$ 188.148.791,97 mediante apropriação de créditos em contas correntes.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 254, de 24 de novembro de 1994?

A Portaria SUSEP nº 254, de 24 de novembro de 1994, foi assinada por Luiz Felipe Denucci Martins, Superintendente da SUSEP.