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Norma
31/01/1994
#202196
Norma
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Perguntas e respostas
Quem assinou a portaria SUSEP nº 006?
A portaria SUSEP nº 006 foi assinada por Herbert Júlio Nogueira, Superintendente da SUSEP.
Qual é a data da portaria SUSEP nº 006?
A data da portaria SUSEP nº 006 é 12 de janeiro de 1994.
Qual é a matrícula SIAPE de Hernani Trindade de Sant Anna?
A matrícula SIAPE de Hernani Trindade de Sant Anna é 0777232.
Qual é a base legal para a concessão da aposentadoria de Hernani Trindade de Sant Anna?
A base legal para a concessão da aposentadoria é o artigo 186, item III, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.
Qual é o cargo de Hernani Trindade de Sant Anna mencionado na portaria?
O cargo de Hernani Trindade de Sant Anna é Procurador Autárquico, código 1103, Classe A, Padrão III.
Quais são as vantagens mencionadas na portaria para a aposentadoria de Hernani Trindade de Sant Anna?
As vantagens mencionadas são:
- Artigo 193 da Lei nº 8.112/90
- Incorporação da Representação Mensal prevista no Decreto-lei nº 2.333/87
- Gratificação prevista no anexo XIX da Lei nº 7.923/89
- Gratificação prevista no anexo IX da Lei nº 8.460/92
- Gratificação de Atividade Executiva (GAE) prevista na Lei Delegada nº 13/92
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à portaria?
O número do processo SUSEP relacionado à portaria é 001-4028/93.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
