Norma
21/03/1994
#186506

PORTARIA SUSEP n.º 35

Aprova alteração no artigo 1º do Estatuto Social da Soma Seguradora S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 035, de 02 de março de 1994?
A Portaria SUSEP nº 035, de 02 de março de 1994, aprovou a alteração no artigo 1º do Estatuto Social da SOMA SEGURADORA S/A, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de julho de 1993.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 02 de março de 1994?
O Superintendente da SUSEP em 02 de março de 1994 era Herbert Júlio Nogueira.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980.

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