Revogada Norma
11/04/1994
#198937

CIRCULAR SUSEP n.º 8

Esclarece regras sobre restituição de prêmios conforme circulares anteriores para seguradoras e segurados mutuários.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é uma legislação que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regulamentando a atuação da SUSEP e outras entidades do setor de seguros no Brasil.
Quem é Herbert Júlio Nogueira?
Herbert Júlio Nogueira é o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que assinou a Circular nº 8 de 07 de abril de 1994.
Qual é a relação entre a Circular SUSEP nº 08/92 e a restituição de prêmios?
A Circular SUSEP nº 08/92 estabeleceu diferenças percentuais nos prêmios de seguros, cuja restituição é tratada na Circular nº 8 de 07 de abril de 1994, para prêmios cobrados a partir de 29 de março de 1994.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por emitir circulares e regulamentações no âmbito dos seguros privados, conforme disposto no art. 36, alínea 'c' do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que são as Condições Especiais aprovadas pela Circular SUSEP nº 76, de 23 de novembro de 1977?
As Condições Especiais aprovadas pela Circular SUSEP nº 76, de 23 de novembro de 1977, são normas específicas que regulamentam determinados aspectos dos contratos de seguros, mencionadas no subitem 6.4.3.
O que determina o art. 1º da Circular nº 8 de 07 de abril de 1994?
O art. 1º da Circular nº 8 de 07 de abril de 1994 determina que a restituição de prêmios mencionada no art. 2º da Circular SUSEP nº 06, de 29 de março de 1994, se restringe às diferenças percentuais acrescidas pelo art. 1º da Circular SUSEP nº 08/92, cobradas pelos agentes financeiros e repassadas às Sociedades Seguradoras a partir de 29 de março de 1994.
O que é a Circular nº 8 de 07 de abril de 1994?
A Circular nº 8 de 07 de abril de 1994 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que trata da restituição de prêmios de seguros, conforme especificado no art. 2º da Circular SUSEP nº 06, de 29 de março de 1994.
O que é a Circular SUSEP nº 06, de 29 de março de 1994?
A Circular SUSEP nº 06, de 29 de março de 1994, é um documento que trata da restituição de prêmios de seguros, sendo referenciada na Circular nº 8 de 07 de abril de 1994.
Qual é a data de vigência da Circular SUSEP nº 06/94?
A data de vigência da Circular SUSEP nº 06/94 é 29 de março de 1994.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.