Norma
29/04/1994
#153599

CIRCULAR SUSEP n.º 9

Revoga item da Circular SUSEP 02/67 e altera item da Circular SUSEP 24/68 sobre apresentação de relação mensal por seguradoras e capitalizadoras.

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Perguntas e respostas

O que a Circular nº 09 de 27 de abril de 1994 revoga?
A Circular nº 09 de 27 de abril de 1994 revoga o item 16 da Circular SUSEP nº 02, de 12 de julho de 1967.
Qual alteração foi feita na Circular SUSEP nº 24/68 pela Circular nº 09/94?
A Circular nº 09/94 alterou o item 6 da Circular SUSEP nº 24/68, que passou a ter a seguinte redação: 'a relação mensal deverá ser apresentada pela Sociedade Seguradora, ou de Capitalização, ao Sindicato de Corretores de Seguros do Estado sob cuja jurisdição se achar o domicílio do corretor'.
Qual é a função da SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação das operações de seguros e resseguros no Brasil, incluindo a criação da SUSEP.
Quem assinou a Circular nº 09 de 27 de abril de 1994?
A Circular nº 09 de 27 de abril de 1994 foi assinada por Herbert Júlio Nogueira, Superintendente da SUSEP.
Quando a Circular nº 09 de 27 de abril de 1994 entrou em vigor?
A Circular nº 09 de 27 de abril de 1994 entrou em vigor na data de sua publicação.

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