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Norma
19/05/1994
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 76
Exonera Jorge Pires do cargo em comissão de Chefe de Serviço por motivo de aposentadoria.
Perguntas e respostas
Quando Jorge Pires foi exonerado do cargo?
Jorge Pires foi exonerado a partir de 13 de abril de 1994.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões administrativas e regulatórias, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras normas pertinentes.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo artigo 25 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o motivo da exoneração de Jorge Pires?
Jorge Pires foi exonerado por motivo de aposentadoria.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 076, de 28 de abril de 1994?
A Portaria SUSEP nº 076, de 28 de abril de 1994, foi assinada por Herbert Júlio Nogueira, Superintendente da SUSEP.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 076, de 28 de abril de 1994?
Jorge Pires, matrícula SIAPE nº 777423, foi exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço da Secretaria do Departamento de Controle Econômico (DECON), código DAS. 101.1.
Qual portaria nomeou Jorge Pires para o cargo de Chefe de Serviço da Secretaria do DECON?
Jorge Pires foi nomeado para o cargo pela Portaria SUSEP nº 127, de 22 de junho de 1993.
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