Norma
15/06/1994
#158084

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 35

Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital da ITAUPREV SEGUROS S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela autarquia, incluindo a aprovação de alterações estatutárias e aumentos de capital social.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem assinou a portaria SUSEP/DECON nº 035, de 10 de junho de 1994?
A portaria SUSEP/DECON nº 035, de 10 de junho de 1994, foi assinada por Armando Barbosa Jobim, Chefe Substituto do DECON.
Qual foi o processo utilizado para aprovar as alterações no Estatuto Social da ITAUPREV SEGUROS S/A?
As alterações no Estatuto Social da ITAUPREV SEGUROS S/A foram aprovadas com base no processo SUSEP nº 001-1922/94.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria?
A base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o aumento de capital social da ITAUPREV SEGUROS S/A aprovado pela SUSEP?
O capital social da ITAUPREV SEGUROS S/A foi aumentado de CR$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de cruzeiros reais) para CR$ 1.450.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos e cinquenta milhões de cruzeiros reais).
Qual foi a data das Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da ITAUPREV SEGUROS S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da ITAUPREV SEGUROS S/A foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1994.

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