PORTARIA SUSEP n.º 102

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 102, de 10 de junho de 1994?

A Portaria SUSEP nº 102, de 10 de junho de 1994, foi assinada por Luiz Felipe Denucci Martins, Superintendente da SUSEP.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que significa exonerar um servidor público?

Exonerar um servidor público significa dispensá-lo de um cargo em comissão ou função de confiança, encerrando suas atribuições naquele posto.

Qual é a Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990?

A Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

O que é o Regimento Interno da SUSEP?

O Regimento Interno da SUSEP é um conjunto de normas e diretrizes que regulamentam a estrutura, funcionamento e atribuições da Superintendência de Seguros Privados.

Qual é a Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988?

A Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, aprova o Regimento Interno da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), estabelecendo suas atribuições e estrutura organizacional.

Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 102, de 10 de junho de 1994?

Rita Helena Guido, matrícula SIAPE nº 0994859, foi exonerada do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.1, pela Portaria SUSEP nº 102, de 10 de junho de 1994.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para a gestão e regulação dos mercados supervisionados pela SUSEP.

Quando a Portaria SUSEP nº 102, de 10 de junho de 1994, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 102, de 10 de junho de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é o Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988?

O Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, é um documento legal que dispõe sobre a organização e funcionamento da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).