Norma
04/07/1994
#153745

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 40

Aprova aumento do capital social da Martinelli-Monaval Seguradora S/A por meio de correção monetária.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº 040, de 16 de junho de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 040, de 16 de junho de 1994, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no capital social da Martinelli-Monaval Seguradora S/A.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 040, de 16 de junho de 1994?
A portaria foi assinada por João Fernando Moura Viana, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o valor do aumento de capital social da Martinelli-Monaval Seguradora S/A aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº 040?
O aumento de capital social aprovado foi de CR$ 679.401.000,00 para CR$ 2.321.880.000,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Martinelli-Monaval Seguradora S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 31 de março de 1994.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 040, de 16 de junho de 1994?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da Martinelli-Monaval Seguradora S/A de CR$ 679.401.000,00 para CR$ 2.321.880.000,00, mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Qual era a sede da Martinelli-Monaval Seguradora S/A mencionada na Portaria SUSEP/DECON Nº 040?
A sede da Martinelli-Monaval Seguradora S/A era na cidade de São Paulo - SP.
Qual foi a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON Nº 040, de 16 de junho de 1994?
A base legal para a emissão da portaria inclui a competência delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON Nº 040, de 16 de junho de 1994?
O processo SUSEP relacionado é o de número 001-2379/94.

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